Lei nº 14.770/2023
A Lei nº 14.770/2023 traz inúmeras vantagens para os processos licitatórios, proporcionando agilidade, economia e transparência. Esta legislação visa otimizar a gestão e aplicação eficientes de recursos públicos, além de simplificar alguns processos.
Vantagens da Adesão
Economia de Tempo e Recursos
Elimina a necessidade de processo licitatório completo, poupando recursos valiosos.
Celeridade nas Contratações
Contribui para a agilidade nas contratações públicas ao aproveitar processos licitatórios já realizados.
Preços Competitivos
Atas costumam oferecer preços vantajosos, garantindo economia para a organização.
Maior Flexibilidade

1

Flexibilidade na Adesão
A Lei permite aderir às atas de registro de preços licitadas por outros órgãos, oferecendo maior flexibilidade.

2

Objeto Remanescente
Estabelece regras claras para a execução e liquidação do objeto remanescente de um contrato rescindido.

3

Garantia Contratual Transparente
Introduziu uma nova forma de garantia contratual, tornando o processo mais transparente.
Transparência e Eficiência

1

Gestão de Recursos
Promove a gestão eficiente dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

2

Regime Simplificado
Estabeleceu um regime mais transparente para celebração e prestação de contas de convênios e contratos de repasse.

3

Transparência nas Contratações Públicas
A lei aumenta a transparência ao simplificar algumas regras para contratações públicas.
Garantia de Recursos
Nova Forma de Garantia
A lei introduziu uma nova forma de garantia contratual na forma de título de capitalização.
Aplicação Eficiente de Recursos
Promove a aplicação eficiente dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
Maior Segurança
A nova forma de garantia contratual oferece maior segurança nos processos licitatórios.
Benefícios para Municípios
1
Otimização de Gastos
A adesão reduz o número de licitações necessárias, potencialmente obtendo preços mais competitivos.
2
Gasto Inteligente
Contribui para a otimização dos gastos públicos, priorizando o uso inteligente dos recursos.
3
Regras Claras
Estabelece regras claras para diversos processos, aumentando a transparência e segurança jurídica.
Processos Simplificados
Processos Transparentes
Regime simplificado para celebração, execução, e prestação de contas de convênios e contratos de repasse.
Mais Eficiência
Promove a gestão e aplicação eficientes dos recursos, aumentando a eficiência nos processos.
Maior Flexibilidade
Permite que os municípios adiram às atas licitadas por outros órgãos, oferecendo maior flexibilidade.
Regras Claras para Convênios